Cancellation policy
Política de Cancelamento de Opções de Compra — MÖHYA Atelier
A presente política aplica-se às subscrições do serviço MÖHYA Atelier, nas modalidades de pagamento mensal, trimestral e anual, e complementa os nossos Termos de Serviço e a nossa Política de Reembolso.
1. Em que consiste a subscrição
O MÖHYA Atelier é um serviço de subscrição de joalharia de autor. Em cada período de entrega, o subscritor recebe uma peça única em prata de lei 925, selecionada e executada pela MÖHYA Signature. As peças não são escolhidas pelo subscritor a partir de catálogo.
2. Duração, renovação e faturação
A subscrição é celebrada por tempo indeterminado e renova-se automaticamente no final de cada período contratado (mensal, trimestral ou anual), até que seja cancelada pelo subscritor.
O valor e a periodicidade aplicáveis são os indicados na página do produto no momento da subscrição, sendo o pagamento cobrado automaticamente no início de cada novo período através do método de pagamento registado. O subscritor receberá confirmação por e-mail de cada cobrança.
3. Cancelamento
O subscritor pode cancelar a subscrição a qualquer momento, sem qualquer penalização e sem necessidade de indicar um motivo, através de:
- Área de cliente, na secção de gestão de subscrições; ou
- E-mail para info@mohyasignature.com, indicando o nome e o e-mail associados à subscrição.
O cancelamento deve ser solicitado com uma antecedência mínima de 3 dias úteis relativamente à data da renovação seguinte. Cancelamentos solicitados após esse prazo produzem efeitos apenas no período seguinte, mantendo-se o direito à entrega já paga.
O cancelamento não implica a perda das peças já recebidas nem o reembolso de períodos já faturados e entregues, sem prejuízo dos direitos previstos nas secções 4 e 5.
4. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o subscritor dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção da primeira peça para resolver o contrato de subscrição, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem penalização, mediante comunicação para info@mohyasignature.com ou através do formulário-modelo constante da Secção 13 dos Termos de Serviço.
Adicionalmente, cada peça recebida ao abrigo da subscrição beneficia do prazo de 14 dias para devolução a contar da respetiva receção, nas condições previstas na Política de Reembolso — devendo a peça encontrar-se sem uso, sem desgaste e na embalagem original. Os custos diretos de devolução são suportados pelo subscritor.
5. Garantia legal de conformidade
Todas as peças entregues ao abrigo da subscrição beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, com a duração de 3 anos a contar da entrega, conferindo ao subscritor o direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato em caso de falta de conformidade, sem quaisquer encargos.
6. Alterações de preço ou de condições
Qualquer alteração ao preço ou às condições da subscrição será comunicada ao subscritor por e-mail com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data em que produza efeitos. O subscritor poderá, nesse período, cancelar a subscrição sem qualquer penalização, considerando-se a alteração aceite caso não proceda ao cancelamento.
7. Falha de pagamento e suspensão
Em caso de recusa ou falha do pagamento, a MÖHYA Signature notificará o subscritor e poderá suspender a entrega correspondente. A subscrição poderá ser cancelada caso a regularização não ocorra no prazo de 14 dias a contar da notificação.
8. Reclamações e resolução de litígios
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Em caso de litígio de consumo, o subscritor pode recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015, ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Contactos
MÖHYA Signature — Ana Teresa Marvão de Oliveira — NIF 233890009
info@mohyasignature.com ·