Política de reembolso

Dispõe de 14 dias de calendário a contar da data de receção da sua encomenda para solicitar a devolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Para ser elegível, o artigo deve encontrar-se nas condições em que foi recebido — sem uso, sem desgaste, com as respetivas etiquetas e na embalagem original — acompanhado do recibo ou comprovativo de compra.

Para iniciar uma devolução, contacte-nos através de info@mohyasignature.com. Após aceitarmos o seu pedido, enviaremos as instruções e a morada de devolução.

Os artigos devolvidos sem uma solicitação prévia de devolução não serão aceites.

Custos de devolução

Os custos de envio da devolução são integralmente suportados pelo cliente. Não disponibilizamos etiquetas de devolução pré-pagas nem efetuamos a recolha da encomenda. Recomendamos a utilização de um serviço de envio com seguro e registo, uma vez que a peça permanece sob a responsabilidade do cliente até nos ser entregue.

Peças personalizadas e feitas por encomenda

Nos termos da alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados. Não são, por isso, aceites devoluções ao abrigo do período de 14 dias nos seguintes casos:

• Peças encomendadas através do serviço MÖHYA LAB / Peças Personalizadas, desenhadas e executadas a partir de um pedido, ideia ou projeto do cliente;
• Peças com gravação personalizada (nomes, datas, iniciais, mensagens ou símbolos escolhidos pelo cliente);
• Peças executadas ou redimensionadas segundo medidas especificamente indicadas pelo cliente.

Esta exclusão é comunicada ao cliente antes da aprovação do orçamento e do pagamento. Mantêm-se integralmente, nestes casos, os direitos do cliente em caso de defeito, dano no transporte ou falta de conformidade da peça.

Outras exceções

Não são aceites devoluções de cartões de oferta.

Danos e defeitos

Inspecione a sua encomenda no momento da receção e contacte-nos de imediato caso a peça apresente defeito, se encontre danificada ou não corresponda ao encomendado, para que possamos avaliar e corrigir a situação.

Independentemente do prazo de 14 dias acima, todas as peças beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, com a duração de 3 anos a contar da entrega. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem quaisquer encargos.

Reembolsos

Notificá-lo-emos após a receção e verificação da devolução, informando-o da aprovação do reembolso. Uma vez aprovado, o reembolso será processado através do método de pagamento original no prazo máximo de 14 dias, podendo a MÖHYA Signature reter o reembolso até receber a peça devolvida ou até que o cliente comprove o seu envio.

Quando a devolução abrange a totalidade da encomenda, o reembolso inclui o valor da peça e os custos de entrega inicialmente cobrados, até ao valor da modalidade de envio padrão menos dispendiosa por nós disponibilizada — se optou por um envio mais rápido ou mais caro, o valor excedente não é reembolsado.

Em devoluções parciais, em que mantenha um ou mais artigos da encomenda, os custos de entrega inicialmente cobrados não são reembolsados, sendo devolvido apenas o valor dos artigos devolvidos.

Tenha em atenção que o seu banco ou emissor do cartão poderá necessitar de dias adicionais para refletir o reembolso na sua conta.

Caso não receba o reembolso dentro do prazo indicado, contacte-nos através de info@mohyasignature.com.

Reclamações e resolução de litígios

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015 — designadamente o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt) — ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.